Sai Vinho Colonial e entra Vinho Artesanal!!! Finalmente!!

Sai Vinho Colonial e entra Vinho Artesanal! Finalmente.

Fiat Lux!!! Num lance quase que inacreditável, a UVIBRA fez pleito junto ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e teve a concordância da Ministra Tereza Cristina, que encaminhou ao Congresso emenda de lei como um de seus últimos atos frente a pasta, uma vez que ela sai do governo para concorrer as eleições em outubro, disputando a vaga ao Senado no Mato Grosso do Sul pelo PP.

O trabalho é resultado do grupo técnico criado por Deunir Argenta em 2021 na União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) e agora levado a Ministra pelas mãos de Henrique Benedetti.

Na Emenda de Lei encaminhada pela Ministra que não se opôs a nenhuma das mudanças sugeridas pela UVIBRA, altera radicalmente o disposto na Lei Nº 12.959 de 19 de março de 2014 sancionada por Dilma Roussef que alterava a Lei nº 7.678 de novembro de 1988.

A partir de agora, o Art. 2º-A. da referida lei define como Vinho Artesanal, o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, elaborado de acordo com as características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura desenvolvida pelo seus ancestrais.

Tanto a UVIBRA como a Ministra Tereza Cristina tiveram a sensatez de eliminar as burocracias do § 1º do Art.2º da antiga lei, que prendiam o pequeno produtor de uva como refém da grande indústria do vinho, uma vez que eles podiam vender suas uvas para CNPJ (indústrias do Vinho), mas não podiam produzir seu próprio vinho e vende-los a CNPJ como restaurantes e lojas por exemplo, forçando-os a venda exclusiva na propriedade e para pessoas físicas.

Esse absurdo e essa injustiça finalmente foi eliminada, como eliminada também foram as exigências rígidas do § 2º do Art.2º a respeito das  instalações que obrigavam o produtor colonial (agora Artesanal), a cumprir as mesmas regras da grande indústria o que inviabilizava a legalização da maioria deles. Agora a única exigência é uma análise de laboratório reconhecido pelo governo que demonstre que o vinho pelo Artesão está apto ao consumo humano.

Outro ponto fundamental foi a alteração do  limite de 20 mil litros de produção como máximo e a exigência de que 70% das uvas fossem próprias, isso caiu. Agora vigora o limite de 50 mil litros/ano de produção seja com uvas próprias ou de terceiros. Um grande ganho.

O projeto encontra-se em fase de análise no Congresso e a expectativa de Bendetti é de votação imediata, pois a Frente Parlamentar de Apoio à Vitivinicultura da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Afonso Hamm, impulsionada pela UVIBRA, está fazendo a devida pressão política para tal. Aguardemos.

Tiro meu chapéu a UVIBRA e a Ministra Tereza Cristina. Parabéns!!