O recuo da UVIBRA

Espero que este seja o último capítulo desse fatídico imbroglio da UVIBRA, AGAVI e FECOVINHO. Mas a gritaria da imprensa do Vinho contra o teor da carta dessas entidades enviada aos ministros da casa civil, economia e agricultura, surtiu efeito. Se você quiser um histórico acesse estes links: Aqui, Aqui, Aqui e Aqui.

Depois da desastrada explicação de Deunir Argenta, Presidente da UVIBRA, o fato é que as entidades recuaram e retiraram os ítens polêmicos, mal redigidos, dúbios e suspeitos. A gritaria não foi só na imprensa do Vinho, pois muitos produtores pequenos e médios reclamaram não terem sido informados daqueles pedidos… Tanto que o Deunir passou a ser chamado jocosamente no meio de Desunir… pois é. Lamentável.

Agora uma nova carta dessas entidades foi enviada com as seguintes reivindicações:

1. Subvenção econômica para equiparação de custos de matéria-prima. Concessão de subsídio para equalização dos preços da matéria prima comparativamente aos produtos que o Brasil importa a partir da apuração entre a diferença do custo de produção de uva, apurado pela CONAB, tanto para viníferas como para uvas híbridas e americanas, com o custo de produção da uva dos produtos importados em larga escala. A apuração destes valores poderá ser feita a partir da matriz de custos de produção aplicados sobre os preços dos produtos importados, disponibilizados pelo sistema ComexStat do MDIC. Reforçamos que o setor não recomenda à exclusão da política de preços mínimos definida pela CONAB, mas sim uma garantia de equiparação de custos com os produtos importados.
2. Equiparação em termos de subsídios agrícolas com o Regulamente (UE) N.O 1308/2013 e praticado pela comunidade europeia no que tange à: seguro agrícola, colheita em verde, destilação de excedentes de estoques (complementado pelo Regulamento (CE) Nº 762/2005) entre outros pontos.
3. Regularização e implementação do PROJETO DE LEI – FUNDO MODERVITIS E CONSELHO NACIONAL MODERVITIS que institui o Fundo de Modernização do setor Vitivinícola Brasileiro – Fundo Modervitis, Conselho Nacional Modervitis e dá outras providências, garantindo a inclusão das NCMs 2204.10.90, 2204.10.10 e 2204.21.00. Seria uma forma de dar competitividade ao produto brasileiro, de acordo com o prometido por órgãos do Governo na fase que precedeu a composição de acordo do MERCOSUL X UNIÃO EUROPEIA.

4. Consolidação da demanda compartilhada com a APEX sobre um PRÊMIO EXPORTAÇÃO não apenas para o granel, mas também para os produtos acabados, o que facilitaria o escoamento do estoque excedente de produtos vinhos do setor (ex. REINTEGRO – CHILE).

E terminam:

” Enfatizamos que o governo deve estabelecer duros mecanismos de controle para coibir o acesso de produtos contrabandeados e subfaturados, especialmente nos trâmites de nacionalização e movimentações interestaduais. Com atenção especial ao movimento de mercadorias que ingressa, ilegalmente, ao Brasil através de sua região fronteiriça.”

Espero sinceramente não ter que voltar a esse assunto que denegriu a imagem do Vinho no Brasil mais uma vez. Essa choradeira, sempre usada para conseguir subssídos governamentais e a tentar criar problemas aos vinhos importados já cansou.

Me admira que as entidades AGAVI e FECOVINHO, tenham entrado nisso, pois as demandas não mudam nada a sua vida, apenas ajudam a engrossar os números que a UVIIBRA não tem. Essas entidades deveriam estar voltadas a resolver o problema dos pequenos produtores, pois basta analisar a trajetória das grande empresas de vinho no Brasil e ver o crescimento vertiginoso que tiveram.

Eu só vou dar crédito a essas instituições no dia em que propuserem uma única mudança na Lei do Vinho Colonial. Minha sugestão é muito simples, na verdade um pequeno parágrafo.