Vinho Artesanal. Cadê a Sensatez?
Seria simples se houvesse bom senso no Ibravin e no Ministério da Fazenda e da Agricultura, se legalizar os produtores artesanais. Basta adaptar a Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, que acolhe o produtor familiar com as seguintes alteracões:
1) Não há necessidade de se usar obrigatoriamente 70% de uvas próprias. Para que isso? Qual o objetivo?
2) Os vinhos devem apresentar análise química atestando que estão aptos ao consumo humano.
3) Pode-se vender para CNPJ ou CPF. Aliás qual a raznao de não poder? A quem interessa isso. Para vender uva esse agricultor pode vender para CNPJ, mas para vender seu vinho não. A quem isso beneficia? Qual razão disso?
4) A produção do vinho não precisa ser necessariamente rural. Centenas de vinícolas na Europa são dentro da cidade. A Huguel por exemplo fica na rua principal de Riquewhir na Alsacia. Qual o problema, basta ter tratamento de efluentes.
5) Limitar a produção em 20 mil litros.
6) Pagar 6% de imposto pelo Simples Nacional.
Agora, há bom senso nessas entidades que mencionei? não vejo, pois
1) O Paviani em Brasilia durante o debate do caso Zenker disse (e isto está gravado e publicado em meu site), que achava que estava boa a lei do vinho colonial ou familiar como estava… Não vejo sensatez nessa posição.
2) O Ministério da Fazenda publicou no fim do mes passado o Artigo 72-A que determina que a ME ou EPP envasadora de bebidas optante pelo Simples Nacional é obrigada a instalar equipamentos de contadores de produção que possibilitem ainda, a identificação do tipo de produto, de embalagem e sua marca comercial, além de outros instrumentos de controle, na forma disciplinada pela RFB. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17 § 5º, art 26, §§ 4º e 15)”(NR). Alguém de sã consciência pode achar isso sensato?! Nem a Vinícola Aurora tem essa exigência!!! Publiquei até uma carta ao responsável que aguardo resposta.
3) O MAPA então é o campeão da falta de sensatez e honestidade, pois não entende de produção artesanal de vinho, proibindo coisas que são fundamentais na produção de um vinho artesanal. Só legisla para a indústria e não cumpre seu papel orientador e nem fiscalizador, pois só a exigência (ridícula, diga-se) de exigir forro na cantina, fecharia 90% das vinícolas que conheço. Esse é o nosso Brasil brasileiro…
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